AVISO LEGAL

1. Titularidade do domínio

Informa-se os utilizadores que a titularidade deste domínio pertence a:

Titular: BIGMAT INTERNATIONAL, S.A.

Morada: 42-44 Avenue de la gare L-1470 Luxemburgo

Tel.: +352 28 4878 1075

E-mail: architectureaward@bigmat.com

NIF: LU245290284

Por Website referimo-nos a todos os domínios que a BIGMAT INTERNATIONAL possui na internet e nas redes.

O acesso e a utilização do website atribui a condição de utilizador do website (de ora em diante, o “Utilizador”) e implica a aceitação de todas as condições incluídas neste Aviso Legal, assim como todas as suas modificações, já que a BIGMAT INTERNATIONAL reserva-se o direito de efetuar, em qualquer momento e sem necessidade de aviso prévio, modificações e atualizações das informações contidas no website e na App, da configuração e da apresentação desta e das condições de acesso.

Portanto, o Utilizador deve ler o presente Aviso Legal sempre que aceder ao website, já que estes e as condições de uso compilados no presente Aviso Legal podem sofrer modificações. Em qualquer caso, o simples fato de utilizar o website e navegar através do mesmo implicará sempre a aceitação como Utilizador, sem qualquer tipo de reservas de todas e de cada uma das condições gerais de acesso e uso presentes.

2. Propriedade intelectual e industrial

Todos os conteúdos existentes no website, podendo ser a título meramente enunciativo e não limitativo, os textos, fotografias, gráficos, vídeos, imagens, ícones, tecnologia, software, links e outros conteúdos audiovisuais ou sonoros, assim como o seu design gráfico e códigos fonte, são propriedade da BIGMAT INTERNATIONAL que dispõe, conforme o caso, do direito de uso e exploração tornando-se, nesse sentido, em obras protegidas pela legislação aplicável em matéria de propriedade intelectual e industrial, nacional e internacional vigente em cada momento, motivo pelo qual não pode entender-se como cedido ao Utilizador qualquer dos direitos de exploração reconhecidos pela normativa vigente em matéria de propriedade intelectual sobre os mesmos.

Portanto, de acordo com a legislação em matéria de propriedade intelectual e com as disposições vigentes em cada momento, fica terminantemente proibida a exploração total ou parcial de quaisquer conteúdos que aparecem no website, assim como a cópia, reprodução, adaptação, modificação ou transformação dos conteúdos do website e, se for o caso, a distribuição e a comunicação pública, incluindo a sua modalidade de disponibilidade da totalidade ou de parte dos conteúdos com fins comerciais, em qualquer suporte e por qualquer meio técnico, sem a autorização expressa e por escrito da BIGMAT INTERNATIONAL.

As marcas, nomes comerciais ou sinais distintivos são de titularidade da BIGMAT INTERNATIONAL, sem que possa entender-se que o acesso ao website atribua nenhum direito sobre as citadas marcas, nomes comerciais e/ou sinais distintivos.

Portanto, o simples acesso por parte do Utilizador ao website origina o seu compromisso em respeitar os direitos de propriedade intelectual e industrial de titularidade da BIGMAT INTERNATIONAL.

3. Hiperligação e/ou links

Entre os conteúdos existentes no website, podem incluir-se ligações com outros websites geridos por terceiros, com o objetivo de facilitar o acesso do Utilizador à informação intercambiável através da internet.

A BIGMAT INTERNATIONAL não se responsabiliza pela existência de ligações entre terceiros e outros websites alheios e as ligações que possam ser oferecidas através do website têm finalidades informativas para o Utilizador desta porém, em nenhum caso, colocam a BIGMAT INTERNATIONAL na posição de garante e/ou de parte ofertante dos serviços e/ou informação que possam ser oferecidos a terceiros através das ligações e, portanto, a BIGMAT INTERNATIONAL não se responsabiliza pelos danos produzidos pela ilegalidade, qualidade, desatualização, indisponibilidade, erro e inutilidade dos conteúdos e/ou serviços dos sites ligados nem por quaisquer outros danos.

Portanto, a BIGMAT INTERNATIONAL exime-se de qualquer responsabilidade pelos serviços e/ou informações prestadas em outros websites ligados a este website. Informa-se o Utilizador que, no caso de considerar que existe um website ligado a conteúdos ilícitos ou inadequados, poderá comunicar o fato à BIGMAT INTERNATIONAL através do correio eletrónico.

Finalmente, fica proibida a introdução de hiperligações com fins publicitários, comerciais ou de associação a websites alheios à BIGMAT INTERNATIONAL que permitam o acesso ao seu site sem o consentimento e/ou autorização expressa. No caso de autorização por parte da BIGMAT INTERNATIONAL, estabelecer-se-ão condições para introduzir ligações a partir das suas páginas ao website da BIGMAT.

4. Condições de uso do Website

4.1 Geral

O Utilizador reconhece e aceita que o acesso e uso do Website são livres e voluntários e realizam-se sob a sua exclusiva responsabilidade.

Portanto, o Utilizador obriga-se a utilizar o Website de forma correta e lícita, em conformidade com a legislação, com o presente Aviso Legal e com a boa-fé e a ordem pública, abstendo-se de utilizar o Website de qualquer forma que possa impedir, danificar ou deteriorar o normal funcionamento, os bens, direitos e interesses da BIGMAT INTERNATIONAL, dos seus fornecedores, dos restantes utilizadores ou, em geral, de qualquer terceiro, ou de qualquer outra forma que sobrecarregue, danifique ou inutilize as redes, os servidores e restantes equipamentos informáticos (hardware) ou produtos e aplicações informáticas (software da BIGMAT INTERNATIONAL ou de terceiros, pelo que o Utilizador responderá perante a BIGMAT INTERNATIONAL ou perante terceiros por quaisquer danos e prejuízos que possam ocorrer como consequência da falta de cumprimento das referidas obrigações.

Durante a utilização do Website pelo Utilizador, ficarão também proibidas, de forma enunciativa porém não limitativa, as seguintes ações, que poderão ser modificadas:

  • A utilização de vírus informático ou qualquer ficheiro ou programa concebido para interromper, danificar ou limitar o funcionamento da Web ou da(s) App(s), de qualquer um dos serviços ou redes da BIGMAT, de qualquer software, hardware ou equipamento de telecomunicações, ou danificar ou obter acesso não autorizado aos dados ou outras informações da BIGMAT INTERNATIONAL ou de qualquer terceiro.
  • Roubar identidades, interferir ou interromper o serviço, os servidores ou as redes ligadas aos serviços ou descumprir qualquer um dos requisitos ou regulações das redes ligadas aos serviços.
  • Utilizar identidades falsas ou roubar a identidade de outros na utilização da Web ou de qualquer um dos seus serviços, assim como a utilização de senhas ou códigos de acesso de terceiros ou qualquer outra forma.
  1. Falsificar ou alterar qualquer informação da BIGMAT.
  2. Introduzir, armazenar ou difundir, na Web ou a partir dela, qualquer informação contrária às leis, às normas, aos costumes e à ordem pública, assim como qualquer material que possa ser difamatório, injurioso, obsceno, ameaçador, xenófobo, incitador à violência, à discriminação por raça, sexo, ideologia ou religião, ou que de qualquer forma atente contra a moral, a ordem pública, aos direitos fundamentais, às liberdades públicas, à honra, à intimidade ou à imagem de terceiros e, em geral, à normativa vigente.
  • Realizar atividades publicitárias ou de exploração comercial através da Web e utilizar os conteúdos e a informação para remeter publicidade, enviar mensagens com qualquer outro fim comercial, ou reunir ou armazenar dados pessoais de terceiros.
  • Colaborar com um terceiro para realizar qualquer uma das condutas descritas.

4.2 No que diz respeito aos conteúdos e à propriedade intelectual e industrial, além das manifestadas no respetivo parágrafo, incluem-se as seguintes:

  • Não reproduzir de forma alguma, nem mesmo através de uma hiperligação à Web, nenhum de seus conteúdos, se não for mediante autorização expressa e por escrito da BIGMAT INTERNATIONAL.
  • Não suprimir, eludir ou manipular o copyright e os restantes dados identificativos dos direitos dos seus titulares incluídos nos Conteúdos, assim como os dispositivos técnicos de proteção ou quaisquer dos mecanismos de informação que os Conteúdos possam conter.
  • Não alterar, reprogramar, modificar, adaptar ou traduzir o código fonte deste Website.
  • Considerar-se-á cópia não autorizada qualquer reprodução parcial ou total do código fonte do Website em qualquer suporte.
  • Fica também proibido reproduzir ou copiar para uso privado os conteúdos que possam ser considerados como software ou base de dados em conformidade com a legislação vigente em matéria de propriedade intelectual, assim como a sua comunicação pública ou sua disponibilização a terceiros, quando esses atos impliquem necessariamente a reprodução por parte do Utilizador ou de um terceiro. Não introduzir, armazenar ou difundir através da Web nenhum conteúdo que infrinja direitos de propriedade intelectual, industrial ou segredos empresariais de terceiros e, em geral, nenhum conteúdo do qual não ostente, em conformidade com a lei, o direito de colocar à disposição de terceiros.
  • Não colaborar com um terceiro para realizar qualquer uma das condutas descritas.

5. Isenção de responsabilidade

Em nenhum caso a BIGMAT INTERNATIONAL será responsável pelas circunstâncias enumeradas a seguir, a título enunciativo e não limitativo, nem dos danos que daí possam derivar.

A BIGMAT INTERNATIONAL não assume qualquer responsabilidade pelo atraso, eliminação, entrega errónea ou falha ao guardar as comunicações de Utilizadores ou configurações pessoais.

A BIGMAT INTERNATIONAL não se responsabiliza igualmente pelas decisões tomadas a partir da informação fornecida no Website nem pelos dados e prejuízos produzidos ao Utilizador ou terceiros devido às atuações que tenham como único fundamento a informação obtida no Website.

A BIGMAT INTERNATIONAL reserva-se o direito de se negar a proporcionar o serviço a qualquer pessoa por qualquer motivo e/ou a interromper o serviço na sua totalidade ou em parte em qualquer momento, com ou sem aviso prévio.

A utilização do Website está sujeita à normativa aplicável e o Utilizador será o único responsável pelo conteúdo das suas comunicações através do Website.       

O acesso ao Website não implica a obrigatoriedade por parte da BIGMAT INTERNATIONAL de controlar a ausência de vírus, worms ou qualquer outro elemento informático prejudicial. Cabe ao Utilizador, em todo caso, a disponibilidade das ferramentas adequadas para a deteção e limpeza de programas informáticos prejudiciais.

A BIGMAT INTERNATIONAL não se responsabilidade pelos danos produzidos nos equipamentos informáticos dos Utilizadores ou de terceiros durante a prestação do serviço do Website.

A BIGMAT INTERNATIONAL não outorga nenhuma garantia nem se responsabiliza, em nenhum caso, pelos danos e prejuízos de qualquer natureza que possam derivar-se do acesso ou uso dos conteúdos do Website ou da(s) App(s).

A BIGMAT INTERNATIONAL também não será responsável por:

  • Possíveis erros de segurança que possam ocorrer devido à utilização de computadores infetados por vírus informáticos;
  • Uso por parte de terceiros de elementos de propriedade da BIGMAT INTERNATIONAL que confundam a sua personalidade;
  • Infrações dos direitos de propriedade industrial e intelectual por parte de terceiros;
  • Incumprimentos de terceiros que possam afetar os utilizadores da Web;
  • Falta de funcionamento da Web, ou de algum dos seus serviços, por causas alheias à BIGMAT INTERNATIONAL;
  • Consequências decorrentes do mau funcionamento do navegador ou do uso de versões não atualizadas deste;
  • Existência de vírus, programas maliciosos ou lesivos nos conteúdos;
  • Uso ilícito, negligente, frauduloso, contrário aos termos do presente Aviso Legal, ou à boa-fé e à ordem pública, do Website ou seus conteúdos, por parte dos Utilizadores;
  • Danos ou prejuízos de qualquer tipo produzidos ao Utilizador decorrentes de falhas ou desligamentos nas redes de telecomunicações, falhas informáticas ou outros sistemas eletrónicos que produzam suspensão, cancelamento ou interrupção do serviço do Website durante a prestação do mesmo ou com caráter prévio.

Com referência aos conteúdos e aos serviços ligados através do Website, referimo-nos ao definido no parágrafo 3 do presente Aviso Legal no que diz respeito às hiperligações e/ou links.

6. Consultas, reclamações e comunicação de atividades de caráter ilícito e inadequado

Para qualquer sugestão, consulta ou reclamação, o Utilizador pode entrar em contacto com a BIGMAT INTERNATIONAL através dos canais de comunicação atuais ou futuros em vigor em cada momento, dirigindo-se a:

Morada: 42-44 Avenue de la gare L-1470 Luxemburgo

Tel.: +352 28 4878 1075

E-mail: architectureaward@bigmat.com

Os referidos canais de comunicação também serão válidos para que qualquer Utilizador que tenha conhecimento de que os sites ligados conduzem a páginas cujos conteúdos ou serviços são ilícitos, nocivos, degradantes, violentos ou contrários à moral possa entrar em contacto com a BIGMAT INTERNATIONAL e comunique o fato.

7. Legislação e jurisdição competente

O presente Aviso Legal rege-se em todos e em cada um dos seus pontos pela legislação nacional vigente em cada momento para a resolução de qualquer controvérsia relacionada com o presente Aviso Legal ou a relação entre as mesmas.

Na hipótese de que surja qualquer conflito ou discrepância na interpretação ou aplicação das presentes condições legais, os tribunais que, segundo o caso, tratarão o assunto serão os que definam a normativa legal aplicável em matéria de jurisdição competente. Porém, no caso de o Utilizador ter sua morada fora de Luxemburgo, ambas as partes se submetem aos Tribunais do Luxemburgo, com renúncia expressa a qualquer outro foro que lhes possa corresponder.